Tecnologia Assistiva (T.A.)
Conceito
No Brasil, o conceito de Tecnologia Assistiva (T.A) é definido pela Lei nº 13.146 de 2015:
"Tecnologia Assistiva ou Ajuda Técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”.
(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI, 2015).
Em 14 de dezembro de 2007, o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT) aprovou o conceito brasileiro de Tecnologia Assistiva (T.A.):
“Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”.
(BRASIL – SDHPR – Comitê de Ajudas Técnicas – ATA VI, 2007).
No que se refere à legislação nacional podemos mencionar a promulgação do Decreto 3.298 de 1999, que no artigo 19, fala do direito do cidadão brasileiro com deficiência às Ajudas Técnicas. Nele consta que:
“Consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social. Parágrafo único. São Ajudas Técnicas:
I - Próteses auditivas, visuais e físicas;
II - Órteses que favoreçam a adequação funcional;
III - Equipamentos e elementos necessários à terapia e reabilitação da pessoa portadora de deficiência;
IV - Equipamentos, maquinarias e utensílios de trabalho especialmente desenhados ou adaptados para uso por pessoa portadora de deficiência;
V - Elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoal necessários para facilitar a autonomia e a segurança da pessoa portadora de deficiência;
VI - Elementos especiais para facilitar a comunicação, a informação e a sinalização para pessoa portadora de deficiência;
VII - Equipamentos e material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação da pessoa portadora de deficiência;
VIII - Adaptações ambientais e outras que garantam o acesso, a melhoria funcional e a autonomia pessoal
IX - Bolsas coletoras para os portadores de ostomia.”
(LIMA, 2007).
Grupos
A Tecnologia Assistiva é dividida em dois grandes grupos:
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Todo e qualquer item, equipamento, componente, produto ou sistema fabricado em série ou sob medida utilizado para aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais das pessoas com deficiência.
São aqueles prestados profissionalmente à pessoa com deficiência, visando selecionar, obter ou usar um instrumento de Tecnologia Assistiva. Esses serviços são normalmente transdisciplinares envolvendo profissionais de diversas áreas.
CLassificação em categorias
A classificação em categorias foi escrita primeiro em 1998, por José Tonolli e Rita Bersch, depois foi atualizada por eles para corresponder aos avanços na área a que se destina. Ela tem uma finalidade didática, em cada tópico considera a existência de recursos e serviços; foi desenhada com base em outras classificações utilizadas em bancos de dados de Tecnologia Assistiva e, especialmente, a partir da formação dos autores no Programa de Certificação em Aplicações da Tecnologia Assistiva – ATACP da California State University Northridge, College of Extended Learning and Center on Disabilities.
Esta classificação também foi utilizada pelo Ministério da Fazenda; Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, na publicação da Portaria Interministerial nº 362, de 24 de outubro de 2012, que trata sobre a linha de crédito subsidiado para aquisição de bens e serviços de Tecnologia Assistiva destinados às pessoas com deficiência e sobre o rol dos bens e serviços.
Os recursos de Tecnologia Assistiva também são organizados de acordo com objetivos funcionais a que se destinam e levam em consideração a ISO 9999/2002, como uma importante classificação internacional de recursos, aplicada em vários países.
São elas:
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Classificação das categorias de Tecnologia Assistiva proposta por Tonolli e Bersch
AUXÍLIOS PARA A VIDA DIÁRIA E PRÁTICA.
Materiais e produtos que favorecem desempenho autônomo e independente em tarefas rotineiras ou facilitam o cuidado de pessoas em situação de dependência de auxílio, nas atividades como se alimentar, cozinhar, vestir-se, tomar banho e executar necessidades pessoais.
Exemplos:
Talheres modificados, suportes para utensílios domésticos, roupas desenhadas para facilitar o vestir e despir, abotoadores, velcro, recursos para transferência, barras de apoio, equipamentos para facilitar o uso do relógio, da calculadora, verificar a temperatura do corpo, identificar se as luzes estão acesas ou apagadas, cozinhar, identificar cores e peças do vestuário, verificar pressão arterial, identificar chamadas telefônicas, escrever, etc.
BERSCH, Rita. Introdução à tecnologia assistiva. Porto Alegre: CEDI (Centro Especializado em
Desenvolvimento Infantil), 2013.
Saiba Mais
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Vídeos de apoio
Videoaula com Professora Doutora: Naiara Chierici da Rocha (2023).
Videoaula sobre Acessibilidade Digital (2023).
Tecnologia Assistiva na eliminação de barreiras (2023).
Neste vídeo da série “Elucidário”, o Prof. José Mario Martino, da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da Unicamp, explica o que é a Tecnologia Assistiva.
Do canal do Prof. Vinicius Menezes, com explicações da Professora Doutora Ketilin Mayra Pedro e da Professora Mestra Mariana Ferraz, para aprofundamento no tema, com exemplos de Tecnologia Assistiva na área de educação.
Parte 1:
Parte 2:
Textos de apoio
Para ampliar a autonomia.
Bengalas eletrônicas, exoesqueletos e máquinas de escrever em braile procuram melhorar a vida de pessoas com deficiência.
(Bruno de Pierro, da Revista Pesquisa FAPESP, 2016).
cesso em: https:// revistapesquisa.fapesp.br/para-ampliar-a autonomia
Robôs que ajudam a andar.
Equipamentos em desenvolvimento no país apoiam a reabilitação de pacientes com mobilidade limitada.
(Domingos Zaparolli, da Revista Pesquisa FAPESP, 2021).
Acesso em: https:// revistapesquisa.fapesp.br/robos-que ajudam-a-andar
Linamara Rizzo Battistella: em defesa do movimento.
A reabilitação de quem teve Covid-19 é a luta atual da médica que ajudou a criar a política nacional dos direitos das pessoas com deficiência
(Carlos Fioravanti e Yuri Vasconcelos, da Revista Pesquisa FAPESP, 2021).
Acesso em: https:// revistapesquisa.fapesp.br/linamara-rizzo battistella-em-defesa-do-movimento
Inovação tecnológica amplia autonomia.
Mundo vive boom de patentes de equipamentos e serviços concebidos para proporcionar habilidades funcionais para pessoas com deficiência.
(Domingos Zaparolli, da Revista Pesquisa FAPESP, 2023).
Acesso em: https:// revistapesquisa.fapesp.br/inovacao tecnologica-amplia-autonomia
Agora que você já sabe o conceito, os grupos e as categorias de Tecnologia Assistiva, que tal testar seus conhecimentos em um Game Quiz?
Aviso: este é somente um exercício de apoio e não contabilizará nota em sua disciplina.
Game Quiz
Você sabe para que serve esse recurso de Tecnologia Assistiva?
Neste Game Quiz com 10 perguntas, indique em qual classificação de categoria de Tecnologia Assistiva (T.A.) o recurso mencionado é correspondente.
Leia cada pergunta e selecione a alternativa que você acredita ser a mais adequada. Após a sua escolha, clique no botão "Verificar", pois aparecerá na tela se você errou ou acertou a alternativa. Para responder a próxima pergunta, clique no botão "Avançar".
Observação: o gabarito correto completo também aparecerá ao final, depois que responder todas as perguntas.
Fonte da imagem: Adobe Stock – ID 402309543.
Referências Bibliográficas
BERSCH, Rita. Introdução à tecnologia assistiva. Porto Alegre: CEDI (Centro Especializado em Desenvolvimento Infantil), 2013.
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BRASIL. Portaria Interministerial nº 362, de 24 de outubro de 2012.
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