Políticas Públicas

As políticas públicas são importantes para todos cidadãos, embora nem todos saibam quais são os aspectos envolvidos na sua formulação, implementação e avaliação.

Neste mapa mental, procuramos destacar a importância das políticas públicas, trazendo, além dessas questões, outros tópicos que envolvem esse tema, tais como abordagens, tipos, atores e articulações de políticas públicas.

Para navegar pelo mapa, clique nos itens em destaque.

As políticas públicas são ações que buscam solucionar um problema público e assegurar direitos de vários grupos da sociedade ou de um segmento específico.

Regulatórias

Estabelecem padrão de comportamento, serviço ou produto para atores públicos ou privados. Existe maior envolvimento dos atores, com um cenário mais conflituoso. Exemplos: Legislação Trabalhista e Código de Trânsito (para todos), Lei da Meia-Entrada (para grupo específico).

Distributivas

Estabelecem benefícios para alguns grupos de atores, sendo os custos difusos entre todos. Baixo debate social e baixo conflito entre os atores. Exemplo: Renúncia Fiscal ou Subsídio Econômico a setor ou região específica.

Redistributivas

Concedem benefícios para alguns grupos de atores, sendo os custos concentrados sobre outro grupo de atores. Alto conflito entre os atores. Exemplos: Políticas Sociais, Reforma Agrária, Política de Distribuição de Royalties do Petróleo.

Constitutivas

São as meta-policies ou as políticas estruturais, pois estruturam as relações entre os atores na arena política. Exemplos: Regimento do Congresso Nacional, Regras do Sistema Político-Eleitoral e demais regras constitucionais.

Estadocêntrica

Nessa abordagem, o Estado é a entidade jurídica responsável por responder pelos problemas públicos. Os atores não estatais têm influência limitada no processo de elaboração e implementação das políticas públicas.

Multicêntrica

Há a participação de diversos atores da sociedade na identificação, articulação e definição de problemas públicos, embora o desenho da política pública seja normalmente feito dentro do aparato-legal do Estado, que ainda mantém a centralidade na tomada de decisão.

Governamentais

Os atores governamentais são os políticos, os designados politicamente, os burocratas e os juízes.

Não governamentais

Os atores não governamentais são os grupos de interesse (ou grupos de pressão), os partidos políticos, os meios de comunicação, as empresas, as organizações do terceiro setor, os think tanks (institutos de pesquisa) e os policytakers (destinatários das políticas públicas).

  • Global
  • Federal
  • Estadual
  • Municipal

Avaliação ex-ante

Aquela que ocorre antes da implementação, normalmente durante o próprio processo de formulação, quando o tomador de decisão faz projeções, predições ou conjecturas das diferentes alternativas propostas.

Avaliação in itinere

É o chamado , que ocorre durante o próprio processo de implementação.

Marco Lógico

É uma ferramenta que apresenta de forma sistematizada informações fundamentais para o monitoramento de uma política pública.

Avaliação ex-post

É a avaliação posterior ao processo de implementação. Nesse momento, normalmente, define-se a continuidade, a reestruturação ou a extinção de uma política pública.